Termos de Uso.

1.1. A Plataforma Wibx oferece ações de engajamento, ativação e fidelização de consumidores, com tecnologia própria, para que as marcas potencializem a sua performance de vendas. Ele conecta marcas e consumidores pelo marketing de recomendação e recompensa os USUÁRIOS em Wibx pelas ações de engajamento digital que cumprirem, conforme regra publicada antes de cada campanha. É um programa de engajamento e recompensas de múltiplas funções, com registro em blockchain.

1.2. Wibx é um token de utilidade com função de token de fidelidade, marketing e impacto: dá acesso a produtos, serviços e experiências disponibilizados na Plataforma Wibx e no ecossistema Wibx Hub, ambiente fechado da WibxCo. É recebido exclusivamente como recompensa por ação cumprida e confirmada, conforme regra, valor e teto publicados antes da campanha. O Wibx não é investimento, não é valor mobiliário, não rende parado e não garante retorno financeiro. A WibxCo. não vende, não intermedeia e não indica onde comprar o token.

1.3. A Plataforma Wibx tem registro em blockchain e poderá permitir: compra e venda de produtos e serviços disponíveis nas lojas virtuais dos ANUNCIANTES; divulgação e ativação de campanhas e promoções de marcas; disponibilização e negociação de espaços de mídia diferenciados, estratégicos e customizáveis; relacionamento com públicos estratégicos para lançamentos, promoções e incentivo; recompensa e fidelização utilizando o Wibx; mapeamento de performance com cruzamento de dados e relatórios em tempo real. Também estarão disponíveis batalhas, que são confrontos entre USUÁRIOS ou personagens, em que cada lado tenta vencer o outro usando estratégias, habilidades e recursos disponíveis no game, bem como desafios trend. Batalhas e desafios não envolvem aposta, sorte paga nem aleatoriedade paga: a recompensa decorre de ação executada, com regras visíveis antes de começar.

1.4. Conta Wibx. É o registro, mantido pela Plataforma, do saldo de Wibx que o USUÁRIO recebeu como recompensa e ainda não trocou. O USUÁRIO tem direito de consultar, a qualquer tempo, o saldo, o extrato e o histórico de cada movimentação, e de receber informação sobre eventos que afetem o seu saldo.

1.5. A Plataforma Wibx não é corretora (exchange): não compra nem vende Wibx, não intermedeia sua negociação e não indica onde comprá-lo. Eventual negociação do Wibx em corretoras é atividade de terceiros, sem participação da Plataforma, que não responde por ela.

1.6. A Plataforma Wibx oferece aos USUÁRIOS serviço de atendimento pela internet, pelo qual eles têm acesso a todas as informações citadas acima, entre outras.

1.7. A leitura atenta de todas as informações é fundamental para o acompanhamento e a conferência do seu saldo e das movimentações realizadas. Caso não consiga acesso a qualquer informação, ou visualize movimentação não autorizada ou saldo inexato, o USUÁRIO deve contatar a central de atendimento.

1.8. O Wibx recebido na Plataforma Wibx não é aplicação financeira. Ninguém entrega dinheiro à Plataforma para participar. A recompensa pode ou não resultar em valor econômico, conforme o uso que o USUÁRIO escolher dentro das regras do programa. A Plataforma não garante liquidez, conversão nem valor futuro do Wibx.

1.9. A Conta Wibx registra exclusivamente Wibx recebido como recompensa no programa. A Plataforma não recebe, não guarda e não credita qualquer outro token; o envio de outro token a endereço relacionado à Plataforma não gera crédito nem obrigação. O Wibx enviado à Plataforma Wibx a partir de endereço externo é transferido à WibxCo em troca de saldo de programa, utilizável exclusivamente em trocas por produtos, serviços e experiências.

1.10. Ao prosseguir e utilizar a Plataforma, o USUÁRIO declara ciência das regras do programa, dos riscos tecnológicos e operacionais descritos no capítulo 9 e do tratamento de dados descrito no capítulo 12.

3.1. Acesso do USUÁRIO. Para acessar a Plataforma Wibx e utilizar suas funcionalidades é necessário efetuar cadastro, como pessoa física ou jurídica. Para cadastrar-se, você nos fornecerá informações pessoais ou da empresa, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

3.2. Usuário pessoa jurídica. O cadastro deverá ser realizado pelo representante legal da empresa, que deverá informar (i) razão social conforme cartão CNPJ; (ii) contrato ou estatuto social, última alteração ou consolidado; (iii) endereço da sede; (iv) número de inscrição no CNPJ; (v) informações da pessoa física representante legal, admitida procuração pública válida.

3.3. Idade mínima. Para utilizar a Plataforma Wibx, você deve ter no mínimo 14 anos. Entre a idade mínima e 18 (dezoito) anos, o cadastro deve ser realizado de forma assistida pelo responsável legal, que assume toda a responsabilidade pelo cadastro e pelo que for praticado pelo menor na Plataforma. Não é aceito cadastro abaixo da idade mínima.

3.4. Verificação de identidade. A liberação de recompensas e qualquer movimentação de saldo dependem de verificação de identidade (KYC) concluída, nos termos da Política de KYC, PLD/FT e Compliance. A Plataforma realiza análise de comportamento, de endereços e de rede para prevenção a fraude e a ilícitos.

3.5. Titularidade. A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso a Plataforma Wibx detecte conta criada a partir de informações falsas, por exemplo por quem não tem a idade mínima, essa conta será cancelada.

3.6. Atualização das informações. Você se compromete a manter as suas informações atualizadas, a manter login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e a não permitir que a sua conta seja usada por outras pessoas. O USUÁRIO responde por todas as ações realizadas em sua conta.

3.7. Dados. Os dados informados são tratados para as finalidades descritas na Política de Privacidade. O ANUNCIANTE só recebe dados do USUÁRIO que os autorizou, para a finalidade que aceitou.

3.8. Conexão via terceiros. A Plataforma Wibx poderá oferecer cadastro por meio de conta de serviços de terceiros, como Facebook, Google e X, entre outros. Nessa hipótese, você autoriza a Plataforma Wibx a acessar, armazenar e utilizar as informações fornecidas por esses terceiros para criar a sua conta. A Plataforma Wibx não tem ligação com esses terceiros e não garante os produtos ou serviços fornecidos por eles.

3.9. Suspensão. Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou descumprimento de qualquer condição destes Termos de Uso, da Política de Privacidade ou da legislação aplicável. Nesses casos não será devida indenização, e a Plataforma poderá promover a competente ação de regresso e tomar as demais medidas necessárias para resguardar seus interesses.

5.1. Formas de movimentação. O saldo pode ser movimentado de três formas, cada uma com registro próprio no extrato: (a) troca ou resgate em loja cadastrada na Plataforma ou no ecossistema Wibx Hub; (b) presente a outro USUÁRIO cadastrado, dentro dos limites por período publicados na Plataforma; (c) envio de Wibx a endereço externo de titularidade do próprio USUÁRIO, entregue pela WibxCo. em nome próprio, sujeito a KYC e a limites publicados.

5.2. Tarifa de processamento. Sobre cada movimentação processada nas formas (a), (b) e (c) incide tarifa de processamento de 3,5% (três vírgula cinco por cento) do valor movimentado, retida em Wibx, como remuneração pelo serviço de registro e processamento da Plataforma.

5.3. Encerramento. Caso o USUÁRIO opte por cancelar o seu cadastro e, consequentemente, a sua Conta Wibx, ela deverá estar com saldo zero. Havendo saldo, o USUÁRIO deverá trocá-lo ou presenteá-lo antes de o cancelamento ser concluído.

5.4. Efetivado o cancelamento do cadastro e da Conta Wibx, o USUÁRIO não terá acesso a informações das movimentações passadas, cessando a sua relação com a Plataforma.

5.5. Movimentações fora do padrão. Caso a Plataforma detecte movimentações fora do padrão que gerem suspeita de ilicitude, reserva-se o direito de suspender o cadastro e a Conta Wibx, mantendo-a inoperante até a apuração dos fatos. Não sendo possível a apuração própria, a Plataforma encaminhará a ocorrência aos órgãos responsáveis.

5.6. Definitividade. As movimentações confirmadas são definitivas. A Plataforma pode reverter ou bloquear movimentações em caso de fraude, erro operacional comprovado ou determinação legal, com registro no extrato, e devolver o Wibx no exercício do direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor.

7.1. Propriedade intelectual. Todos os direitos, títulos e interesses (incluindo direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado permanecem sob a titularidade da WibxCo.

7.2. Não aquisição de direitos. O USUÁRIO não adquire direito de propriedade sobre os serviços e o conteúdo da Plataforma Wibx, exceto quando haja outorga expressa nestes Termos de Uso.

7.3. Uso do conteúdo. É proibido fazer download do nosso conteúdo para armazená-lo em banco de dados e oferecê-lo a terceiros, ou utilizá-lo para criar base de dados ou serviço derivado sem autorização. A proibição alcança o uso do conteúdo e da propriedade intelectual da Plataforma Wibx, e não o exercício de atividade econômica pelo USUÁRIO.

9.1. Responsabilidade pelo uso. Você é exclusivamente responsável pelo uso da Plataforma Wibx e deverá respeitar estes Termos de Uso e a legislação aplicável.

9.2. Danos. A Plataforma Wibx, sua controladora, afiliadas, parceiras ou funcionários não serão responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem do acesso, do uso ou da incapacidade de acessar ou utilizar a Plataforma, nem pela relação comercial entre USUÁRIO e ANUNCIANTE, nos limites da legislação aplicável.

9.3. Riscos tecnológicos e operacionais. Como toda infraestrutura digital, a Plataforma está sujeita a indisponibilidade temporária, falhas técnicas, alterações regulatórias e mudanças de integração com terceiros. A Plataforma adota práticas de segurança, auditoria e mitigação de riscos, mas não garante operação ininterrupta. Interrupções de conexão, transmissões incompletas, falhas de rede, hardware ou software e informações incorretas decorrentes de falha técnica ou humana não serão consideradas responsabilidade da Plataforma, nos limites da legislação aplicável.

9.4. Perda de lucros. Quando permitido por lei, a Plataforma Wibx e seus fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou danos indiretos, especiais, consequentes, exemplares ou punitivos.

9.5. Manutenção. É responsabilidade do USUÁRIO manter o ambiente do seu dispositivo seguro, com antivírus, firewall e ferramentas equivalentes, contribuindo para a prevenção de riscos eletrônicos.

9.6. Links externos. A Plataforma Wibx pode conter links para sites e aplicativos de terceiros e tecnologias integradas. Isso não implica que a Plataforma Wibx endossa, verifica, garante ou possui ligação com esses terceiros, não sendo responsável por seu conteúdo, precisão, políticas ou práticas. Recomendamos a leitura dos termos de uso e das políticas de privacidade de cada serviço de terceiro.

9.7. Terceiros independentes. Quando a Plataforma Wibx facilita a sua interação com prestadores terceiros independentes, como ANUNCIANTES, isso não significa endosso, verificação, garantia ou recomendação. Nessas situações a Plataforma Wibx atua como facilitador, não sendo fornecedor dos bens ou serviços, que são prestados diretamente pelos terceiros. O USUÁRIO deve ler, analisar e aceitar os termos de uso das plataformas que tenham interface com a Plataforma Wibx.

11.1. Alterações. Estes Termos de Uso podem ser alterados para refletir ajustes na Plataforma. Toda modificação será comunicada com antecedência por aviso em destaque na aplicação. As regras de ganho e de troca de uma campanha não mudam depois de publicada. Caso você não concorde com os novos Termos, poderá rejeitá-los, o que implica não poder mais acessar e usar a Plataforma Wibx. O uso da Plataforma após a data de vigência significa concordância com as modificações.

11.2. Conflito entre disposições. Em caso de conflito entre estes Termos e os termos modificadores, os termos posteriores prevalecem quanto ao conflito.

11.3. Lei e foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Dúvidas e situações não previstas serão primeiramente resolvidas pela Plataforma Wibx e, caso persistam, pelo Foro da Comarca de São José dos Campos, São Paulo, ressalvado o foro do domicílio do USUÁRIO consumidor.

11.4. Dúvidas. Caso tenha dúvida, comentário ou sugestão, entre em contato pelo e-mail atendimento@wibx.io.

12.2. Para melhorar, personalizar e proteger a Plataforma Wibx (legítimo interesse, art. 7º, IX). Vale só para o que acontece dentro da Plataforma Wibx e dos demais aplicativos do ecossistema Wibx Hub, respeita a sua expectativa razoável, tem teste de legítimo interesse documentado e pode ser objeto de oposição no painel de privacidade.

12.4. O que a Plataforma Wibx não faz. Não rastreia o que você faz em sites e aplicativos de terceiros. Não compra dados seus de fornecedores de dados. Não infere a sua localização contra a sua escolha nem guarda histórico de deslocamento. Não lê o conteúdo das suas mensagens privadas para montar perfil. Não processa rascunhos que você não publicou. Não usa dado sensível fora das hipóteses do art. 11. Não usa o seu conteúdo para treinar sistemas de inteligência artificial sem finalidade declarada e sem opção de recusa. Não reconhece visitantes sem conta por impressão digital do dispositivo. Não vende dados pessoais.

12.5. Menores. O cadastro de adolescente entre a idade mínima e 18 anos exige consentimento do responsável (art. 14). Dados de menores não são usados para inferência de interesses nem para ofertas de marcas parceiras, e a localização de menor só é tratada em sessão ativa, sem histórico.

12.6. Decisões automatizadas. A confirmação das ações, o crédito das recompensas e a detecção de fraude são feitos de forma automatizada. Você tem direito a pedir revisão de decisão que afete os seus interesses (art. 20), pela central de atendimento, e a receber informação clara sobre os critérios usados, respeitados os segredos comercial e industrial.

12.7. Como você escolhe. O aceite destes Termos e da Política de Privacidade é separado de todos os consentimentos do item 12.3. Cada consentimento é pedido em opção própria, desmarcada, com o benefício dito em uma frase, no momento em que o recurso é usado. O painel de privacidade no seu perfil mostra cada finalidade, a base legal e a chave para ligar, desligar, opor-se ou revogar. Recusar ou revogar um consentimento não impede o uso da Plataforma Wibx; apenas desliga o benefício correspondente.

12.8. Seus direitos e o Encarregado. Você pode pedir, a qualquer momento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e exclusão dos seus dados, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimentos, pela central de atendimento ou pelo canal do Encarregado (DPO) indicado na Política de Privacidade. Os prazos de guarda de cada categoria de dado estão na Política de Privacidade.